Câmara realiza sessão solene em homenagem a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, nesta sexta-feira (17), às 10h, em seu plenário, sessão solene em homenagem à Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS).

Durante a solenidade pessoas que contribuíram nas áreas jurídica, cultural e social em Mossoró serão homenageadas com a entrega de comendas e títulos.

Reconhecendo a importância dessa instituição e do trabalho realizado, os vereadores da Câmara resolveram prestar essa homenagem. Devemos sempre reconhecer as instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mossoró.”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

Governo solicita autorização para saque no Fundo Previdenciário do RN

Do Blog do Heitor Gregório   

O Governo do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorização para realizar um novo saque ao Fundo Previdenciário (Funfir).

Foi durante reunião na sede do próprio Poder Judiciário nesta terça-feira (14), com a presença também de representante do Ministério Público Estadual.

O Executivo justifica que é para pagar aposentados e pensionistas em novembro e dezembro.

Já foram sacados R$ 815 milhões do fundo que até 2014 tinha um saldo de R$ 973 milhões.

MPF em Caicó vai investigar aplicação de recursos da Saúde pela Prefeitura

Há denúncias de não pagamento de salários aos profissionais e falta de limpeza das unidades de saúde do município

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó instaurou um procedimento para investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Município de Caicó, em 2017. A Notícia de Fato nº 1.28.200.000191/2017-73 foi instaurada a partir de denúncias recebidas pelo MPF que dão conta de constantes atrasos salariais aos profissionais de saúde. Além disso, como efeito do não pagamento regular dos salários, os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades de saúde teriam paralisado as atividades.

Fotos remetidas ao MPF demonstram um cenário de completa falta de higiene, inviabilizando até mesmo os atendimentos básicos à população. Os relatos recebidos pelo MPF informam que as equipes de saúde estão sem condições mínimas de trabalho. Os profissionais não estariam cumprindo, inclusive, as metas estabelecidas e avaliadas pelo PMAQ (Programa de Melhoria na Qualidade da Assistência à Atenção Básica).

A procuradora da República Maria Clara Lucena remeteu ofício ao prefeito e ao secretário municipal, concedendo o prazo de cinco dias, para que prestem informações sobre os relatos de irregularidade que chegaram ao MPF e para que informem se os salários permanecem em atraso, bem como os motivos e as providências adotas.

Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.

MP de olho no número de cargos comissionados da administração municipal

Do Blog do Tio Colorau

blog do jornalista Carlos Santos vem postando, nos últimos dias, uma série de matérias sobre o exagerado número de cargos em comissão no âmbito da prefeitura municipal. No início da gestão, a prefeita Rosalba Ciarlini prometeu reduzir à metade o número de comissionados. Desta forma, só deveria ter nomeado até 351 apaniguados, vez que há 702 cargos em comissão previstos no organograma do município.

Atualmente, pelas contagens deste blog com base em dados oficiais, há 555 cargos comissionados na estrutura da administração municipal. Um número desarrazoado e que não pode ser justificado de forma racional.

O ex-reitor da Ufersa, professor Josivan Barbosa, que já foi secretário municipal de Planejamento, disse ao blog do jornalista Carlos Santos que a administração municipal conseguiria funcionar normalmente com 250 cargos comissionados.

De fato, todos veem que o atual número, 555, é um excesso injustificado. O Ministério Público também já atentou para o exagero e vem tomando medidas, inicialmente de forma consensual, para que o número seja reduzido. Uma possível persistência da prefeita em manter seu extenso cabide de empregos poderá lhe trazer dissabores junto aos órgãos de fiscalização e controle da administração pública.

Souza requer melhorias para Bento Fernandes, Dix-Sept Rosado e João Câmara

Souza (Foto: publicação/João Gilberto)

O deputado estadual Souza (PHS) apresentou requerimento solicitando melhorias nas áreas de segurança rodoviária e de trânsito, e hídrica. As ações contemplam os municípios de Bento Fernandes, Governador Dix-Sept Rosado e João Câmara, localizados, respectivamente, nas regiões Agreste, Apodi e Mato Grande do Rio Grande do Norte.

Para Bento Fernandes, o deputado requer a federalização da RN 120, no trecho de 29km compreendido entre a BR 406 e a BR 304. A intenção é garantir, com urgência, a obra de recuperação da rodovia a fim de evitar o aumento do número de acidentes de vido Às más condições da estrada.

É um trecho de tráfego intenso, por onde passam caminhões utilizados para a evacuação de cargas, tornando-a importante economicamente para o estado”, justificou o Souza.

O intenso fluxo de trânsito no município de Governador Dix-Sept Rosado provocou a apresentação de documento solicitando a realização de estudo do trânsito no município de Governador Dix-Sept Rosado para implantação de sinalização vertical e horizontal e instalação de semáforo. “A cidade possui muitas ruas e avenidas asfaltadas e que não foram sinalizadas horizontalmente e verticalmente causando grandes acidentes entre os que circulam e trafegam nas vias públicas”, citou.

O deputado Souza ainda requer a instalação e perfuração de poço para as comunidades do Amarelão, Santa Terezinha e Serrote de São Bento, situadas no município de João Câmara. De acordo com o documento protocolado, as comunidades elencadas possuem população estimada de 3 mil pessoas que sofrem com constante falta de água. “A medida solicitada tem finalidade de solucionar esse grave problema”, disse.

Número de cargos comissionados não para de crescer



(Foto: publicação)

Atualização: Prefeitura de Mossoró já tem 555 cargos comissionados.

Do Blog do Tio Colorau

O blog do Tio Colorau havia somado os cargos comissionados até o último dia 30 de junho, mais precisamente até o Jornal Oficial do Município (JOM) nº 414. Na oportunidade, o total era de 531, incluindo os cargos de secretário.

Atendendo a diversos pedidos, o blog atualizou a contagem até o último JOM, o 432-B, datado de 08 de novembro. Assim, temos o número real e atualizado de cargos comissionados, tudo devidamente comprovado e arquivado.

Nestes quatro meses e alguns dias foram publicadas várias exonerações e nomeações, mas de forma espaçada. Nenhum JOM, do dia 30 de junho pra cá, se destaca pela quantidade de exonerações ou nomeações.

Pela atual contagem, o número de cargos comissionados subiu para 555, incluindo os secretários. Houve um saldo de 24 cargos comissionados.

Os números mostram que a atual prefeita, Rosalba Ciarlini, não cumpriu sua promessa de reduzir à metade o número de cargos comissionados. Para cumprir sua palavra, ela não poderia ter excedido os 300 cargos comissionados.

Segue abaixo a lista dos nomeados do dia 07 de julho até o dia 25 de outubro.

OBS. As edições omitidas não trouxeram nem exonerações e nem nomeações.

JOM – 415 – 07/07

513 – EDNALVA SOARES DE SOUSA, Fazenda.

JOM – 415-A – 12/07

514 – KARLA TATIANA SOARES DE OLIVEIRA, Cultura;

515 – LAURIANA FERNANDES DE MEDEIROS, Educação;

516 – MARGARETH REJANE DA SILVA PEREIRA, Educação; e

517 – RAFHAELA CRISTINA ANDRADE DE ARAÚKO, Meio Ambiente.

OBS. Neste JOM foram publicadas QUATRO exonerações.

JOM – 416 – 14/07

514 – HELITO HONORATO CARNEIRO DOS SANTOS, Educação;

515 – ANTONIO CELSO DE AZEVEDO DA SILVA, Educação;

516 – EDER BEZERRA DE MEDEIROS, Agricultura;

517 – RAFAEL GONDIM FERREIRA, Infraestrutura;

518 – FRANCISCO SILVIO MENDONÇA, Saúde;

519 – QUEILA MIRIAN DOS SANTOS GONÇALVES, Saúde;

520 – SAMARA KARLA NOGUEIRA SILVA, Saúde; e

521 – JEREMIAS SOARES DO COUTO NETO, Desenvolvimento Econômico.

OBS. Neste JOM foram publicadas DUAS exonerações.

JOM – 417-A – 25/07

520 – VANDER DA SILVA MEDEIROS, Educação.

  JOM – 419 – 04/08

521 – FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS MORAIS, Educação.

OBS. Neste JOM foram publicadas DUAS exonerações.

JOM – 420-A – 11/08

519 – JOSY LENY DANTAS MAIA, Vice-prefeitura; e

520 – KAREN AQUINO COSTA, Vice-prefeitura.

OBS. Neste JOM foram publicadas DUAS exonerações.

JOM – 421 – 18/08

519 – SÔNIA KELLY FERNANDES SILVA, Gabinete da Prefeita.

OBS. Neste JOM foi publicada UMA exoneração.

JOM – 421-A – 21/08

519 – JOSENILDE MARIA DE SOUZA MARQUES, Saúde; e

520 – EDILMA PINHEIRO FERREIRA, Saúde.

JOM – 422 – 25/08

521 – JÚLIO CÉSAR DE SOUZA SOARES, Procuradoria;

522 – CID BATISTA DOS SANTOS, Infraestrutura;

523 – EDMIRAY BEZERRA NÓBREGA, Procuradoria;

524 – MARCIA ARAÚJO GRILO, Controladoria;

525 – HERMESON DE SOUZA PINHEIRO, Procuradoria;

526 – FERNANDO RAFAEL FERREIRA DA SILVA, Gabinete da Prefeita;

527 – FRANCISCO DIASSIS FERNANDES DO NASCIMENTO, Educação; e

528 – LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, Meio Ambiente.

OBS. Neste JOM foram publicadas TRÊS exonerações.

JOM – 423-B – 06/09

526 – LAURA LÍVIA LOPES VELOSO, Procuradoria.

JOM – 424-B – 12/09

527 – MARCIA MARISE LOPES MARINHO, Saúde;

528 – LEONARDO RODRIGUES TORRES, Saúde;

529 – AUGUSTO CARLOS TORRES, Saúde;

530 – ÍCARO CHRISTIAN FERREIRA DE MELO, Saúde;

531 – LAURA CRISTINA PAULA AMORIM, Saúde;

532 – GLEDSON ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Saúde; e

533 – AMANDA CRISTIAN DE ARAUJO FERREIRA, Saúde.

OBS. Neste JOM foram publicadas TRÊS exonerações.

JOM – 425 – 15/09

531 – MARIANE RAQUEL DE OLIVEIRA MAIA, Saúde;

532 – ALISSON LEONARDO RODRIGUES ALVES, Saúde;

533 – MARIA LAÉDINA DE BRITO, Saúde;

534 – JOSÉ FLAVIO BEZERRA DE FRANÇA FILHO, Saúde;

535 – JÉSSICA RAIANE BEZERRA DE MORAIS, Saúde;

536 – ERIKA KATARINE DE MOURA NAKATU, Saúde; e

537 – TÁSIA SIMONE DE BRITO DANTAS, Gabinete da Prefeita.

 JOM – 427 – 29/09

OBS. Neste JOM foi publicada UMA exoneração.

JOM – 430-A – 23/10

537 – JAIR MONTE DA SILVA FILHO, Serviços Urbanos; e

538 – FABRICIO EMERSON BORGES MORAIS, Infraestrutura.

OBS. Neste JOM foram publicadas DUAS exonerações

JOM – 430-B – 25/10

537 – MARIA NAZARENA CORDEIRO, Desenvolvimento Econômico.

OBS. Neste JOM foi publicada UMA exoneração.

JOM – 432-A – 06/11

OBS. Neste JOM foi publicada UMA exoneração.

NOTA – Somados os 19 secretários, o número de cargos comissionados chega a 555(quinhentos e cinquenta e cinco).

Executivo e Legislativo não se entendem em relação a LOA-2018

(Foto: divulgação)

Do Blog do Saulo Vale

A Câmara Municipal de Mossoró encerra a semana com a pauta de votações travada, para alegria de uns e desespero de outros. Explico: A peça da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pela Prefeitura, não satisfez nem mesmo os vereadores da bancada governista.

 

Eles reclamam, nos bastidores e nos microfones, que a Prefeitura não incluiu, na peça orçamentária, as emendas parlamentares para 2018. Mais de 20 emendas ficaram de fora. A Câmara deu o troco: Travou a pauta - paralisou as votações - até que a Prefeitura modifique a peça orçamentária e inclua as emendas parlamentares no documento. Dor de cabeça para o Palácio da Resistência que tem pressa em ver o orçamento de 2018 aprovado e outros projetos do Executivo, como atualização do Código Tributário, irem a plenário ainda neste ano.

 

Atenção

 

Mas o jogo não para por aí. Vereadores da bancada do governo uniram-se à oposição para travar a pauta, numa combinação quase inédita. Nem mesmo intervenções diretas do líder do rosalbismo, Carlos Augusto Rosado, surtiram efeito. Nos bastidores, a informação corrente é de que as duas bancadas se juntam agregando interesses distintos, mas que têm o mesmo alvo. Os governistas pressionam o governo rosalbista por mais espaços, ou seja, nomeação para cargos e uso de estrutura. A oposição ganha mais visibilidade e tenta viabilizar suas emendas.

 

Caso a Câmara não destrave a pauta na próxima terça-feira (14), dia em que antecede o feriado nacional, a discussão só será retomada em plenário no próximo dia 21, já que as sessões ordinárias só acontecem as terças e quartas-feiras.

 

Mas, se Câmara, no jogo de empurra-empurra, não votar o orçamento de 2018, pode-se repetir o orçamento de 2017 no próximo ano, para arrepios do Palácio da Resistência.

Tião Couto esclarece que refinaria do RN será engolida por Pernambuco

(Foto: publicação)

O empresário Tião Couto fez um alerta ao Rio Grande do Norte diante da perda de status da Refinaria Clara Camarão com sede em Guamaré. Ele alertou que estrategicamente a refinaria estava evoluindo na sua estrutura para atender o Rio Grande do Norte e o Ceará, mas que agora, será o estado de Pernambuco que vai centralizar esse papel.

Tião abordou esse tema durante entrevista concedida a Rádio FM 95 e a TV Cabo Mossoró com os jornalistas Bruno Barreto e Carol Ribeiro. Ele esclareceu que a refinaria Clara Camarão além de produzir quase todo o querosene de aviação consumido na região, era também quem estava atendendo as demandas do Ceará.

O que vejo é que a refinaria de Pernambuco vai operar para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, aumentando os custos de produção, vejo também os chineses interessados numa refinaria no Ceará, isso tudo significa que o nosso RN vai ser engolido nesse processo todo”, explicou.

O empresário lamentou que somente agora, com o leite derramado, é que aparecem as audiências públicas e a classe política sai do seu comodismo e tenta correr atrás do prejuízo. “Penso que mesmo agora, com o problema aparecendo, os nossos políticos se mexem apenas com objetivos eleitoreiros e não estão pensando no Estado”.

Policiais Militares lotados nas Cadeias Públicas e Centros de Detenção voltarão às ruas?

Diante da crise sem fim por que passa a segurança pública do Rio Grande do Norte, que vive em meio à absoluta falta de segurança, há uma expectativa sobre o que acontecerá com os cerca de seiscentos policiais militares que, segundo entidades da área, estão lotados nas Penitenciárias, nas Cadeias Públicas e nos Centros de Detenção Provisória espalhados pelo Estado.

É que, com a posse dos agentes penitenciários aprovados em concurso público, espera-se que esses policiais militares retornem aos seus quartéis e respectivamente às ruas, para trabalho de policiamento preventivo-ostensivo. Eles não foram preparados para lidar com o dia a dia das unidades prisionais e fazem muita falta do lado de fora delas.

O número do pretendido “reforço” ainda será pequeno diante da enorme necessidade que se tem de policiais militares. No entanto, acaso ocorra a devolução desses PM´s ao trabalho nas ruas, já se terá um pequeno alento. Como a situação é caótica, qualquer pequena melhora será muito festejada pela população, que não dispõe do mesmo aparato de segurança do governador Robinson Faria para se proteger da violência.