Abril Azul: Petras reafirma apoio às pessoas com autismo


Petras Vinícius (Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Vereador é autor de leis e projetos de inclusão social

Na campanha Abril Azul, mês de conscientização do autismo, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma compromisso em prol das pessoas com espectro autista, através de diversas iniciativas. Entre elas, a ação parlamentar do vereador Petras (DEM), que tem trabalho destacado na área.

Ele é autor, por exemplo, da lei municipal nº 3.558/17, que lei estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A sinalização já existe em alguns estabelecimentos.

Também é de autoria do parlamentar a lei nº 3.559/17, que inclui no calendário oficial de eventos em Mossoró a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista.

Projetos

E temos propostas tramitando na Câmara”, informa. É o caso do Projeto de Lei 4/2019, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa como deficiência para plena fruição de direitos previstos na legislação municipal.

Também realizamos o projeto A Praia é de Todos, em Tibau, para reforçar a importância da inclusão social. Estamos juntos com as famílias e as entidades representativas em prol de uma sociedade mais igualitária, para isso, reforçaremos a mobilização neste Abril Azul”, assegura.

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Câmara prorroga suspensão de atividades

A Câmara Municipal de Mossoró decidiu, hoje (31), prorrogar a suspensão das atividades até o próximo dia 30 de abril, com base no Ato da Mesa nº 07/2020, de 13 de março de 2020, que regulamenta providências no Legislativo Municipal contra o novo coronavírus (covid-19).

Com isso, permanecem suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e outras reuniões plenárias, bem como atendimento ao público e expediente interno (exceto serviços essenciais), em razão da pandemia. A presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), considera a medida necessária.

Diante do avanço do novo coronavírus e de determinações do Município, Estado e União, e de postura semelhante de outros órgãos públicos no Rio Grande do Norte, não nos resta outra decisão. O momento nos impõe responsabilidade renovada com a vida humana”, justifica.

Acrescenta que, enquanto perdurar a quarentena, os vereadores e vereadoras continuarão a colaborar contra Covid-19 em diversas frentes, e poderão ser convocados para sessão deliberativa, em caso de urgência. “Agradecemos, de antemão, a compreensão”, conclui.

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Novo decreto prorroga por mais uma semana fechamento do comércio

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) e Associação Comercial de Mossoró (ACIM) se reuniram nesta segunda-feira (30) com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para discutir medidas de contenção e prevenção ao coronavírus.

Na ocasião, foram informados sobre o novo Decreto municipal, 5.638, cujas determinações prorrogam os prazos do Decreto 5.631, permanecendo as orientações de fechamento do comércio até a próxima segunda-feira, dia 6 de abril.

Art. 2º determina que “fica prorrogado até 6 de abril de 2020 o prazo de que trata o art. 2º do Decreto n. 5631, de 23 de março de 2020”.

Novas medidas

O Decreto 5.638 ainda traz novas recomendações aos serviços essenciais, tais como farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos médico-hospitalares e congêneres.

Outra inclusão no documento contempla como essenciais estabelecimentos como de oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e ferramentas.

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