(Foto: MPRN/Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Luctus, com o objetivo de apurar um esquema fraudulento de cobranças e recebimentos de valores indevidos relacionados a lotes dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião, localizados em Mossoró.

Prefeitura

A prefeitura de Mossoró divulgou nota informando que já repassou todos os documentos solicitados pelo MP e que os cemitérios tem gestão, com livro de informações específicos que são de “responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo”.

Veja Nota na íntegra:      

A Prefeitura de Mossoró informa que repassou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de hoje. Segundo as equipes que foram à secretaria de Serviços Urbanos, tratam-se de informações sobre os cemitérios públicos municipais.

A ação de busca e apreensão também foi realizada nas residências dos administradores dos cemitérios. Ambos são efetivos e ocupam a função há cerca de 20 anos.

A Prefeitura explica que mensalmente recebe de cada administração e repassa todas os dados sobre as pessoas falecidas, com encaminhamento também do CPF ao INSS, conforme determina o trâmite legal.

O Município esclarece que cada cemitério possui sua gestão, com livros e informações específicos, como certidão de óbito, entre outros dados, que são de responsabilidade dos administradores do São Sebastião e Novo Tempo.

A Prefeitura está à disposição do MP e polícia para prestar quaisquer informações que auxiliem na investigação. A operação nesta manhã foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Júlio César, e assessoria jurídica da secretaria.

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(Fotos: publicação) 

A tensão se instala entre os Servidores Públicos Municipais de Mossoró. O motivo? O não fechamento da folha de pagamento de mês de outubro.

No inicio do mês novembro, a Prefeitura de Mossoró divulgou que o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro seria concluído até o último dia 10, mas, até o dia de hoje, 19 de novembro, o 13º dos aniversariantes do mês passado não foi pago.   

Segundo informações colhidas pelo blog, servidores estão ligando para a secretaria de administração buscando informações sobre o repasse, mas a resposta é sempre a mesma: não tem previsão de pagamento do 13º salário para os aniversariantes do mês de outubro.

O pagamento fatiado tem sido uma prática constante, nos últimos meses, da municipalidade.  

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A Neo Clínica SS divulgou nesta segunda-feira (18) Nota de Repúdio contra a Prefeitura de Mossoró, questionando quatro meses sem pagamento da Prefeitura de Mossoró e falta de licitação

A Cooperativa formada por médicos pediatras, neonatologistas e intensivistas pediátricos questiona os quatro meses sem pagamento por seus serviços, falta de licitação e de compromisso dos gestores públicos com serviços de saúde essenciais.

A atuação desses médicos abrange o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e o Hospital Wilson Rosado (HWR).

O objetivo da nota, assinada por 37 médicos, é informar a população sobre a fragilidade da manutenção de serviços na qual a prefeitura submete os profissionais da saúde e ainda alertar aos gestores públicos sobre a necessidade emergente da regularização dos pagamentos desses profissionais.

(Foto: publicação)

Leia a Nota de Repúdio na íntegra:

A Neo Clínica SS, sociedade constituída por médicos pediatras, neonatologistas e intensivistas pediátricos, dentre outras subespecialidades, atua no atendimento a recém-nascidos em sala de parto, UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal, além de UTI Pediátrica, a favor da população usuária do SUS, no âmbito das instalações do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e Hospital Wilson Rosado (HWR), vem a público manifestar seu veemente repúdio a falta de comprometimento dos gestores da saúde municipal os quais deveriam agir com o mínimo de atenção com os serviços de saúde aqui descritos.

O primeiro fato que destacamos, e o mais grave, é com relação a fragilidade da manutenção desses serviços. Os gestores municipais não renovaram contratos licitatórios, não cumpriram mais de uma determinação judicial a qual os obriga realizar tal formalização e não dão qualquer informação ou esclarecimento sobre esses descumprimentos. Hoje prestamos esses serviços à população, por força de intervenção judicial, recebendo do município de forma indenizatória e sem existir ao menos uma data definida para esses pagamentos. 

A impontualidade dos pagamentos é uma constante, frequentemente realizados com mais de 60 dias após os serviços prestados e sem qualquer cronograma ou informação de quando estes ocorrerão. Atualmente todas as atividades médicas aqui mencionadas executadas durante os últimos 04 meses, não foram pagas.

A justiça federal em 06/11/2019, em mais uma tentativa de solucionar os problemas dos atrasos, concedeu 5 dias úteis para regularização de 50% dos débitos do município, e, novamente, os gestores municipais descumpriram o que foi determinado. O prazo concedido pela justiça tem origem em proposta formal apresentada pelo próprio ente municipal que com isso demonstra, mais uma vez, a falta de planejamento, atenção e comprometimento com serviços essenciais de saúde oferecidos à população e lesando os profissionais que necessitam receber pelo que produziram.

Não é possível que profissionais que exercem seu trabalho com pontualidade, eficiência e, diversas vezes, com altruísmo sejam penalizados pela falta de atenção na gestão dos recursos públicos. Todo aquele que trabalha merece receber o que lhe é de direito. Não podemos aceitar que atrasos como esses sejam tomados como “naturais”.

Destacamos que tal atitude da gestão demonstra falta de respeito e compromisso com a categoria médica que precisa receber seus proventos, pois a remuneração desse trabalho é verba de caráter alimentar, acarretando a sua falta prejuízo ao sustento do profissional e de seus familiares.

A Neo Clínica SS presta serviços de fundamental importância para o Município de Mossoró e região, atendendo a um público superior a 1 milhão de habitantes, salvando a vida de muitos recém-nascidos e crianças que, na ausência desses serviços, estariam certamente fadadas a complicações e óbitos. No ano de 2018 o HMAC foi o hospital com maior número de partos no Estado do Rio Grande do Norte, com 6.309 partos. Na mesma maternidade e no mesmo ano, foram atendidos 375 RN’s na UTI neonatal e em 2019 já atinge 323 atendimentos até o dia 31/10/19, demonstrando a dimensão e importância do serviço prestado pela Neo Clínica SS para Mossoró e região.

Caberá agora apelar para os meios legais ou até mesmo para a sensibilidade daqueles que gerem os recursos públicos e que estes percebam, de uma vez por todas, a necessidade de tais pagamentos.

Mossoró, 18 de novembro de 2019.

Assinam esse documento os seguintes médicos:

Dra. Alessandra Firmino Diógenes

Dr. Alexandre Magnus S Nobre

Dra. Ana Karina de Sousa F Luz

Dra. Ana Maria Cavalcante Lopes

Dra. Ana Priscyla Meira da Silva

Dra. Catharina Helena G de Holanda

Dra. Cinara de Oliveira Vieira

Dra. Cintya Cibely Martins Medeiros

Dra. Daniela Pereira Maia Thielke

Dra. Edvis Santos Soares Serafim

Dr. Francisco Sidione Teixeira de Souza

Dra. Gilvanda Peixoto Costa

Dra. Gisélia Ferreira de Morais

Dr. Gledson Emanuel de O Cavalcante

Dra. Ilana Fernandes F Ursulino

Dra. Jacqueline Freitas Mamede Borges

Dr. José Heriberto Alves Bezerra

Dra. Laura Janne Lima Aragão

Dr. Luiz Gonzaga da Silva Guerra

Dra. Maria Margareth Fernandes Vieira

Dra. Mariana Veras Diniz Maia

Dra. Marina Araújo Duarte

Dra. Marina Targino Bezerra Alves

Dr. Maxwell de Oliveira Souza

Dra. Nicoly Suelly S Almeida Acioly

Dr. Paulo Alfredo Simonetti Gomes

Dr. Paulo Diogo de Oliveira Ferreira

Dra. Priscila Michelle Santos Costa

Dra. Raphaella Cavalcante Alves

Dra. Regina Celia Fernandes R Campelo

Dra. Roberta Martins Fonseca

Dra. Rosa Maria Alves Semente

Dra. Ticiane Albuquerque Monte Soares

Dra. Vitória Régia Pereira Albuquerque

Dr. Watson Peixoto Costa

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