Em ação civil
pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo
da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a ex-prefeita Fafá Rosado ao
pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o valor da sua última
remuneração no cargo público, além da suspensão dos direitos políticos por três
anos.
No processo,
as investigações da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró demonstraram que,
reiteradamente, mesmo após recomendação do MPRN, Fafá Rosado vinculava o seu
nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando
realizava divulgação de obras, programas e serviços. Essa conduta fere o
princípio da impessoalidade, pois desacata orientação constitucional segundo a
qual tal divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de
orientação social.
Nos autos da
ação, foram juntadas várias reportagens publicadas na imprensa, entre as quais
um encarte de um jornal de Mossoró, com foto estampada da ex-gestora na
divulgação de obras e serviços.
Apesar da
condenação, o MPRN ofereceu apelação. Segundo o promotor de Justiça Fábio de
Weimar Thé, o Juízo reconheceu a prática de dano ao erário, mas, não aplicou a
sanção respectiva de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
A maior obra
do governo do estado está em construção na cidade de Mossoró: O Hospital da
Mulher. Para debater sobre o funcionamento do Hospital da Mulher para melhor
atender à demanda da população da região, a deputada estadual Isolda Dantas
(PT) realizará audiência pública "Hospital da Mulher em Mossoró e a Saúde
Pública do Estado do RN" nesta sexta, 24, a partir das 14h, na Câmara
Municipal de Mossoró.
A unidade
hospitalar deve ofertar cerca de 118 leitos, entre eles, unidades para
observação no pronto-socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres
vítimas de violência, leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados
intermediários e unidades funcionais para centro obstétrico.
O hospital
funcionará ainda como campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual
do Rio Grande do Norte (UERN), para áreas de saúde e afins.
"Convidamos
gestores de municípios e universidades, secretarias de saúde, estudantes e
professores da área para fazer um amplo debate porque sabemos que é preciso
pensar uma gestão que possibilite o bom funcionamento do hospital. Tenho
certeza que será de grande importância para melhorar a questão da saúde em
Mossoró e Região. Por isso nos colocamos a disposição de contribuir",
afirma a deputada Isolda.
O Partido Novo
realiza no próximo sábado (25) o Novo Fórum Econômico de Mossoró. O encontro acontecerá no
auditório do Senai, no bairro Santo Antônio, às 9h.
O objetivo do
Fórum é discutir os problemas de Mossoró, o que poderá acontecer nos próximos
anos, bem como, discutir as alternativas para alavancar à economia local.
O evento terá
como mediador professor universitário e ex-secretário estadual de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente do RN, Mairton França.
Os palestrantes
serão os empresários Geraldo Luciano (Grupo M Dias Branco), Bráulio Barcelos (Agrícola
Famosa), Danísio Barbosa (Grupo 3 Corações) e Marcelo Rosado (Grupo A
Construtora).
As inscrições
são gratuitas e podem ser feitas através do site bit.ly/NovoForumMossoro. Maiores informações pelo telefone: (84) 98135-3163.
