Vereador é autor de leis
e projetos de inclusão social
Na campanha Abril Azul,
mês de conscientização do autismo, a Câmara Municipal de Mossoró reafirma
compromisso em prol das pessoas com espectro autista, através de diversas
iniciativas. Entre elas, a ação parlamentar do vereador Petras (DEM), que tem
trabalho destacado na área.
Ele é autor, por
exemplo, da lei municipal nº 3.558/17, que lei estabelece afixação do símbolo
mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados,
bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. A
sinalização já existe em alguns estabelecimentos.
Também é de autoria do parlamentar
a lei nº 3.559/17, que inclui no calendário oficial de eventos em Mossoró a
Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista.
Projetos
“E temos propostas
tramitando na Câmara”, informa. É o caso do Projeto de Lei 4/2019, que dispõe
sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa como deficiência para
plena fruição de direitos previstos na legislação municipal.
“Também realizamos o
projeto A Praia é de Todos, em Tibau, para reforçar a importância da inclusão
social. Estamos juntos com as famílias e as entidades representativas em prol
de uma sociedade mais igualitária, para isso, reforçaremos a mobilização neste
Abril Azul”, assegura.
A Câmara Municipal de
Mossoró decidiu, hoje (31), prorrogar a suspensão das atividades até o próximo
dia 30 de abril, com base no Ato da Mesa nº 07/2020, de 13 de março de 2020,
que regulamenta providências no Legislativo Municipal contra o novo coronavírus
(covid-19).
Com isso, permanecem
suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e outras reuniões plenárias,
bem como atendimento ao público e expediente interno (exceto serviços
essenciais), em razão da pandemia. A presidente da Casa, Izabel Montenegro
(MDB), considera a medida necessária.
“Diante do avanço do
novo coronavírus e de determinações do Município, Estado e União, e de postura
semelhante de outros órgãos públicos no Rio Grande do Norte, não nos resta
outra decisão. O momento nos impõe responsabilidade renovada com a vida
humana”, justifica.
Acrescenta que, enquanto
perdurar a quarentena, os vereadores e vereadoras continuarão a colaborar
contra Covid-19 em diversas frentes, e poderão ser convocados para sessão
deliberativa, em caso de urgência. “Agradecemos, de antemão, a compreensão”,
conclui.
Representantes da Câmara
de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de
Mossoró (SINDIVAREJO) e Associação Comercial de Mossoró (ACIM) se reuniram
nesta segunda-feira (30) com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para discutir
medidas de contenção e prevenção ao coronavírus.
Na ocasião, foram
informados sobre o novo Decreto municipal, 5.638, cujas determinações prorrogam
os prazos do Decreto 5.631, permanecendo as orientações de fechamento do
comércio até a próxima segunda-feira, dia 6 de abril.
Art. 2º determina que
“fica prorrogado até 6 de abril de 2020 o prazo de que trata o art. 2º do
Decreto n. 5631, de 23 de março de 2020”.
Novas medidas
O Decreto 5.638 ainda
traz novas recomendações aos serviços essenciais, tais como farmácias,
drogarias, laboratórios, distribuidoras de medicamentos e de produtos e insumos
médico-hospitalares e congêneres.
Outra inclusão no
documento contempla como essenciais estabelecimentos como de oficinas mecânicas
e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços
essenciais nas estradas e rodovias, incluindo o comércio de autopeças e
ferramentas.
