Deputados aprovam propostas para antecipação dos royalties


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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Emenda

Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

Informações da Assessoria da Assembleia Legislativa do RN.

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Francisco Carlos e Emílio Ferreira abdicam de cotas


Francisco Carlos (PP) e Emílio Ferreira (PSD) (Foto: publicação)

Os vereadores Francisco Carlos (PP) e Emílio Ferreira (PSD) abdicarem da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal, a tão conhecida, pelos mossoroenses, verba de Gabinete, bem como, da cota para o combustível.

Os vereadores protocolarem, nesta quinta-feira (14), memorando à presidência da Câmara Municipal de Mossoró comunicando da decisão.

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Deputada cumpre agenda em Mossoró


Isolda Dantas (PT) (Foto: publicação)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), cumpre agenda durante todo o final de semana em Mossoró.

Hoje, quinta-feira (14), prestigiará a Aula Magna da abertura do Curso de Direito na Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, que tem início às 19h.

Amanhã, durante todo o dia, fará visitas aos órgãos públicos na cidade. Entre as instituições que serão visitadas estão a Direc; Regional de Saúde; Detran e Hospital Regional Tarcísio Maia.

Ainda nesta sexta-feira (15), a deputada cumpre agenda na imprensa: Às 12h estará ao vivo no programa Meio Dia Mossoró da 95FM, e às 18h45 no Enfoque Político na Tv Terra do Sal.

No Sábado (16), a agenda segue com atividade interna do Diretório Municipal do PT e visitas aos acampamentos do Movimento Sem Terra. No domingo (17), visita à zona rural.

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Senador participa de reunião com empresários da construção civil nesta quinta-feira (14)


Senador Jean Paul Prates (Foto: publicação)

O Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon Mossoró), engenheiro Sérgio Freire, recebe nesta quinta-feira (14), às 14h, na sede da entidade, o senador da república, Jean Paul Prates PT-RN), Roberto Sérgio, Presidente da Caern e empresários da construção civil de Mossoró.

A reunião foi solicitada pelo Sinduscon e tem como ponto principal discutir reivindicações do setor e buscas soluções para desburocratizar a declaração de viabilidade técnica. A declaração é um documento da Caern que determina uma série de normas que o empreendimento imobiliário deve cumprir para que possa receber os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Caern. É um documento indispensável para o financiamento de novos empreendimentos na cidade.

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Mais um vereador renuncia privilégios


Gilberto Diógenes (Foto: publicação)

A exemplo do vereador Raério Araújo (PRB), o vereador Gilberto Diógenes (PT) também anunciou na noite desta quarta-feira (13), que entregará amanhã ofício à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró anunciando a sua renúncia à Verba de Gabinete e à Cota de Combustível.

Eu já tinha esta ideia, mas estava aguardando para anunciar no meu discurso de posse, na próxima terça-feira (20). Tendo em vista que o vereador Raério saiu na frente, resolvi antecipar a divulgação da minha decisão”.

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Vereador abre mão de privilégios


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O vereador Raério Araújo (PRB) apresentou memorando à presidência da Câmara Municipal, na manha desta quarta-feira (13), abdicando da Verba de Gabinete, bem como do repasse mensal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil), destinado a combustível.

Raério sempre foi contrário ao recebimento da Verba Indenizatória (verba de Gabinete). Ele sustenta que seu mandato não aceita tais verbas, por reconhecer que a cidade necessita é de recursos para saúde, educação, esporte, segurança etc., e não de destinação de recursos para privilegiar a edilidade.

Nota da Chris:

Atitude louvável e coerente com o que sempre prega e defende na CMM. Parabéns, vereador!    

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