Justiça dá 120 dias para prefeitura regularizar situação de cemitérios


(Foto: publicação) 

O Município de Mossoró terá que providenciar, no prazo de 120 dias, licença ambiental para o funcionamento dos cemitérios públicos Novo Tempo e São Sebastião. A medida é uma ordem judicial, proferida em sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, conseguida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública.  O objetivo é que sejam regularizados os aspectos ambientais e de saúde pública dos estabelecimentos públicos. 
 
A ACP foi originada a partir do desmembramento de um inquérito civil instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró, após o recebimento de uma denúncia anônima sobre a ausência de licenciamento dos dois cemitérios, além da inexistência de medidas de contenção de danos ambientais nesses locais. Na ocasião, foi relatado, inclusive, que estavam sendo realizadas queimadas de materiais no depósito de “papa entulho” e que os resíduos estavam sendo enviados para o aterro sanitário, ocasionando possível contaminação do lençol freático.
 
Em apuração, a unidade ministerial constatou a veracidade do que foi denunciado, uma vez que há descarte inapropriado de resíduos sólidos por parte dos cemitérios públicos de Mossoró. Para o MPRN essa conduta configura inércia municipal em proceder com a manutenção das respectivas estruturas, uma vez que os cemitérios são caracterizados como fontes geradoras de significativo impacto ambiental. A localização e operação inadequada em meios urbanos podem provocar a contaminação do solo e das águas subterrâneas. 
 
Assim, entre os pedidos realizados na ACP estavam que a Justiça obrigasse o Município a à adoção de medidas mitigadoras dos danos ambientais, através da limpeza dos empreendimentos com a separação dos resíduos orgânicos e inorgânicos; do acondicionamento e destinação ambiental correta dos resíduos gerados (especialmente os resíduos cadavéricos provenientes de exumações e sepultamentos, que por se tratarem de resíduos perigosos); da retirada e impedimento do acesso de animais e pessoas não autorizadas; que o Município solicite aos familiares a recuperação das estruturas tumulares (para evitar que fiquem abertos); e da recuperação das estruturas tumulares. Isso, além de ingressar com o processo de licenciamento ambiental junto ao Idema. 
 
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PSB e PMB confirmam apoio à Cláudia e Daniel



(Foto: publicação) 

A chapa oficializada com os nomes da pré-candidata à prefeita Cláudia Regina e do pré-candidato a vice Dr. Daniel Sampaio será formada pelas siglas DEM, PSL, PSB e PMB. Os dois últimos oficializaram adesão em convenções realizadas nesta quarta-feira, dia 16.

O Democratas e o PSL oficializaram a junção na última segunda-feira, dia 15. Pela manhã, o PSL fechou sua nominata na quadra do Colégio Gurilândia, bairro Boa Vista, e, à tarde, foi a vez do DEM na Escola Municipal Raimundo Fernandes, bairro Santo Antônio.

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Nome de destaque do governo Silveira anuncia apoio a Rosalba

Desde ontem circula em grupos de WhatsApp hashtag onde lembra que a candidata do PT a prefeito de Mossoró, Isolda Dantas, e seu vice, Gutemberg Dias, teriam sido secretários na gestão do ex-prefeito Silveira Júnior.

Segundo informações colhidas pelo blog, a hashtag foi criada por apoiadores da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que sempre faz questão de citar a gestão do ex-prefeito em toda e qualquer oportunidade.


Francisco José, pai de Silveira Júnior, participa de convenção do partido que anunciou apoio á Rosalba. (Foto: publicação)  

É bom notar, contudo, que ontem o partido Rede Sustentabilidade anunciou apoio a reeleição da prefeita Rosalba Ciarlini. O partido é comandado pelo vereador João Gentil, ex-secretário do governo Silveira Júnior; e também tem nos seus quadros o enfermeiro e ex-vereador Francisco José, pai do ex-prefeito, Silveira Júnior; Munique Bessa, irmã de Silveira; e Abraão Dutra, ex-presidente do Previ-Mossoró no governo Silveira.

Quem realmente está aliado com a turma de Francisco José Júnior para ganhar a eleição?    

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MDB define chapa à Câmara e apoio a Rosalba


Partido homologa 24 nomes e coligação majoritária(Foto: publicação) 

O MDB de Mossoró lançou 24 nomes ao Legislativo e confirmou apoio à chapa Rosalba Ciarlini/Jorge do Rosário, em convenção hoje à noite (15), no plenário da Câmara Municipal.

Presente à coligação com o companheiro de chapa, a prefeita Rosalba destacou a aliança. “O MDB se soma à nossa coligação para Mossoró não retroagir”, disse a candidata à reeleição.

Líderes estaduais do partido também avalizaram a coligação. “Rosalba terá nosso apoio à reeleição e o do deputado Walter Alves em Brasília”, assegurou o ex-senador Garibaldi Filho, em vídeo.

Desafio

A presidente do MDB Mossoró, Izabel Montenegro, anteviu dificuldades na campanha, mas assegurou obstinação. “Vamos continuar a resgatar a pujança de Mossoró”, conclamou.

A convenção reuniu ainda ex-vereadores e outras lideranças. Respeitou recomendações sanitárias, foi transmitida ao vivo pelo Facebook e interpretada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Nomes

A chapa proporcional do MDB é formada por Izabel Montenegro, Lucas das Malhas, Wellington do Samu, João Galdino, Costinha, Jean Oliveira, Geovany da SBC, Marquinhos do Povão, Vericha, Evandro, Alcivan Moura, Daniel Gomes, Damásio Leite, Berg do Povo, Fátima Tubaroa, Cícera Nogueira, Manu, Priscila, Josirene do Baraúnas, Mirtes, Mara Gurgel, Vanvan, Raimundo Bigodão e Anchieta Costa Lima.

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Alex Moacir anuncia desistência de concorrer à Câmara Municipal

O vereador governista Alex Moacir (PP) anunciou na tarde de hoje, 15 de setembro, desistência de disputar uma cadeira à Câmara Municipal. O anuncio foi feito através de vídeo e nota.


Motivo? Alex não conseguiu reverter decisão de primeiro grau na Justiça, o que o deixou inelegível.

Na última semana, ele teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

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Daniel Sampaio é denunciado por divulgação de fake news.


Daniel Sampaio (Foto: publicação) 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio (PSL/RN) por divulgação de notícias falsas - as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais.

Em entrevista à TV ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens.

O MPF alerta que essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

Em nota, a Ufersa acrescentou que “não é de conhecimento desta universidade e dos seus profissionais, bem como da literatura científica, a associação entre tatuagens e transtornos mentais, ou capacidades moral e intelectual do indivíduo”.

Para o MPF, a crítica do ex-candidato a deputado atinge de forma “negativa e preconceituosa” todas aquelas pessoas tatuadas, pertencentes aos mais diversos grupos da sociedade.

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Previsível: Larissa e Sandra continuam no rosalbismo

Do Blog do Carlos Santos

O PSDB realizará convenção em Mossoró para homologar candidaturas a vereador (a), nesta terça-feira (15), às 14h, na Câmara Municipal.

No ato, a legenda também definirá apoio à chapa majoritária que concorrerá à prefeitura.

O evento coroará articulação intensificada nas últimas semanas, segundo o presidente do PSDB em Mossoró, Lahyre Rosado Neto, que também é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.


Larissa, Sandra e Rosalba. (Foto: publicação)    

“A decisão a ser tomada na convenção será madura, fruto do diálogo do nosso partido com diversas correntes políticas”, diz.

O grupo liderado pela vereadora Sandra Rosado esteve a ponto de romper com o rosalbismo. Contudo, continuará nesse sistema, onde chegou em 2016, após cerca de 30 anos como adversários. Desde a semana passada que iniciou conversações com o PT da governadora Fátima Bezerra, para apoio à postulação a prefeito da deputada estadual Isolda Dantas (PT).

A confirmação do diálogo foi dada pela própria governadora em entrevista dia passado (veja AQUI). Mas, novas rodadas de negociações com a cúpula do rosalbismo pacificaram as relações.

Mesmo assim, ontem e hoje ainda circularam postagens em grupos de WhatsApp, com fotos que simulavam suposto fechamento de aliança PT-PSDB. Porém, a própria Sandra Rosado enviou áudio desautorizando esse tipo de informação. “É fake news”, disse.

O Blog Carlos Santos também contactou com credenciada fonte do Governo Fátima Bezerra agora à tarde, que declarou: “Não houve acordo”.

A ex-deputada estadual Larissa Rosado será candidata à vereança, em lugar de Sandra, sua mãe. Expectativa é de que tenha expressiva votação, contribuindo para eleição de pelo menos mais um ou dois candidatos.

Por vídeo

Em razão da pandemia de Covid-19, algumas lideranças participarão por vídeo.

É o caso do presidente estadual do PSDB e da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza.

Nota da Chris:

Mais previsível, impossível! 

Um possível acordo entre o PT e o PSDB  de Sandra e Larissa, não passou de conversa para inglês ver.   

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