Câmara decide prazos para LDO 2021

A sessão remota de hoje, terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Mossoró apresentou o calendário do Projeto de Lei 1.232/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). O cronograma é baseado no Regimento Interno e apraza a análise da matéria, de autoria do Executivo.


(Foto: CMM/Edilberto Barros)

Lido em plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O prazo para envio de emendas será de amanhã, 20 de maio, ao próximo dia 29.

Para acelerar o trabalho da COFC, cada vereador poderá apresentar até 10 emendas.

Essas propostas de alteração ao texto serão lidas em 2 de junho, no plenário. A Comissão tem até 17 de junho para decidir sobre as emendas e dar parecer ao projeto. O colegiado anunciará a decisão em 23 de junho, quando a LDO 2021 será votada em primeiro turno.

Conclusão

A última etapa será em 1º de julho (segunda votação). Aprovada na Câmara, a LDO será enviada à Prefeitura para publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O Executivo pode vetar alterações, mas cabe à Câmara a palavra final sobre o texto (manter ou derrubar vetos).

Na LDO, a Prefeitura prevê orçamento de R$ 689 milhões para 2021, primeiro ano da próxima gestão. É superior ao deste ano, de R$ 587 milhões. O orçamento de 2021 será regulamentado na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro, com base na LDO.

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